ODR

Perspectivas do uso de ODR como solução ágil e eficiente dos conflitos5 min read

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Online Dispute Resolution (ODR) é uma expressão que abrange diversas formas de solucionar conflitos por meio de ambientes digitais. Com algumas variações, o ODR é usado para permitir que técnicas e procedimentos que antes aconteciam exclusivamente em ambientes físicos, como negociações, mediações, conciliações, arbitragens, pudessem também ocorrer virtualmente, o que permitiria solucionar as disputas de forma mais célere. 

No entanto, a sigla ODR também faz referência à aplicação de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) nesse tipo de gestão dos conflitos, aspecto que ganhou maior destaque durante a pandemia. O vínculo das soluções de conflitos com as novas tecnologias se aprofunda e leva a ODR se aproximar também da automação e da Inteligência Artificial (IA), geralmente por meio de softwares de informação, apoio e substituição.

Qual a origem da ODR?

A ODR tem origem na década de 1990, quando havia uma necessidade de solucionar rapidamente conflitos originados das transações do comércio eletrônico. Naquela época, a ODR não obteve o impulso esperado porque as tecnologias a que se tem acesso hoje não eram amplamente popularizadas há 30 anos. 

Por isso, o que tem assegurado o crescimento dos sistemas de ODR na atualidade é a combinação de três fatores principais: diversificação dos conflitos, acesso das pessoas à tecnologia e disponibilidade de dados. Junto a esses pilares, outros fatores aceleraram ainda mais a adoção de ODRs, especialmente aqueles relacionados à urgências ou desafios estruturais, como a recente indispensabilidade do distanciamento social e a judicialização exponencial dos conflitos no Brasil, respectivamente.

Ainda assim, mais do que virtualizar técnicas e procedimentos, a disrupção gerada pela ODR vai além, impactando sistemas envolvem gestão de conflitos, triagem de casos, ferramentas de aconselhamento, ferramentas de comunicação, suporte à decisão e automação, como elenca o acadêmico John Zeleznikow em artigo recente. 

Uma realidade promissora

No mundo prático, também se percebem mudanças substanciais, que apontam a ODR, como uma realidade promissora. 

Na Índia, ODR se revelou um instrumento adequado para enfrentar um cenário no qual as demandas judiciais são demoradas, caras e onerosas, conforme experiências relatadas pelo Justice D.Y. Chandrachud, da Supreme Court of India. 

No Canadá, a província de British Columbia disponibilizou em 2016 um sistema de ODR voltado para conflitos condominiais e o Civil Resolutions Tribunal hoje integra o sistema de justiça público como um tribunal administrativo, abrangendo conflitos de até 5 mil dólares canadenses, bem como aqueles decorrentes de acidentes de trânsito e lesões corporais, além dos conflitos ligados a direitos de propriedade, sociedades e associações. 

Já no Reino Unido, um sistema de ODR voltado para pequenos negócios tornou públicas as suas projeções, conservadoramente estimando a solução de mais de 200 mil conflitos nos primeiros cinco anos de funcionamento do sistema, com a recuperação de 3,4 bilhões de libras em dívidas.

Na Europa, região que em 2018 registrava 4,11 novos casos no Poder Judiciário a cada 100 habitantes, o Comitê Europeu de Cooperação Jurídica tornou pública em junho de 2021 as diretrizes para adoção pelos Estados membros de sistemas de ODR em procedimentos judiciários e administrativos. 

E no Brasil, que tem taxas de judicialização muito maiores do que na Europa (o indicador brasileiro de 2018 correspondeu a 11,79 casos, chegando a 12,21 casos por 100 habitantes em 2019) a utilização de ODR tem se mostrado positiva e necessária. Tanto é que o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu o mês de junho de 2022 como o prazo final para que os Tribunais do país entreguem ao público um sistema de ODR chamado de o SIREC – Sistema Informatizado para a Resolução de Conflitos por meio da Conciliação e Mediação.

Observando os contextos nacionais e globais, fica claro que os dados gerados no Poder Judiciário e nos sistemas de ODR são a chave para a disrupção na solução de conflitos, que inclui tanto conflitos entre empresas (B2B), entre empresas e consumidores (B2C), ambiente de trabalho, relações societárias e empresariais, entre outros. 

É conveniente, pois, estar atento às inovações no campo de ODR. Promover inovações na solução de conflitos significa praticar o direito de uma forma muito diferente daquela que é praticada atualmente, considerando que o arcabouço axiológico e de garantias seja o mesmo. 

Em tempos de simultaneidade, as pessoas, as empresas e os negócios não podem esperar para solucionar seus conflitos, e os sistemas de ODR podem trazer celeridade para estes processos.

Por Pablo Peixoto, Gerente Jurídico na TOTVS.

“Além de possuir mais de dezoito anos de experiência em gestão de departamentos jurídicos de empresas incluindo multinacionais de grande porte, possui sólida experiência em gestão de pessoas, tendo sido responsável pela gestão de equipes compostas por coordenadores, advogados, estagiários, assistentes, prepostos e funcionários administrativos alocados em todo o Brasil.
Com foco e visão na gestão estratégica de resultado de negócios empresariais, participou ativamente do desenvolvimento de sistemas de gestão de processos e procedimentos jurídicos com orientação jurídica direta à Presidência. Mentor convidado no JUS4US. Também é palestrante sobre gestão jurídica promovidos pelo International Business Communications (IBC), Institute for International Research (IR) e Fórum de Departamentos Jurídicos (FDJUR).”

ROI celula de acordos

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